Prefeitura Niterói-RJ - GCM Niterói (Guarda Civil Municipal) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 23/03/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
32 horas
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Conteúdo do curso

Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Disponível em 11/12/2024
Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1º ao 4º da CF/88). Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Disponível em 12/12/2024
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.
Disponível em 13/12/2024
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II.
Disponível em 14/12/2024
Direitos Sociais;
Disponível em 15/12/2024
Nacionalidade;
Disponível em 16/12/2024
Direitos Políticos.
Disponível em 17/12/2024
Da Organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19 da CF/88). Da União (Arts. 20 a 24 da CF/88). Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28 da CF/88). Dos Municípios (Arts. 29 a 31 da CF/88).
Disponível em 18/12/2024
Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37 a 41 da CF/88). Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal). Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Art. 37 da Constituição Federal).
Disponível em 19/12/2024
Poder Legislativo.
Disponível em 20/12/2024
Processo Legislativo.
Disponível em 21/12/2024
Poder Executivo.
Disponível em 22/12/2024
Poder Judiciário.
Disponível em 23/12/2024
Funções Essenciais à Justiça.
Disponível em 24/12/2024
Da Segurança Pública (Art. 144).
Disponível em 17/12/2024
Constituição do Estado do Rio de Janeiro (art. 77): Art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro