Não aborda:
. Evolução histórica da vigilância sanitária no Brasil; 4. Conceito de vigilância sanitária e áreas de atuação; 5. Poder de polícia e as ações de vigilância sanitária; 6. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; 7. Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 8. Conceitos operativos e complementares em vigilância sanitária; 9. Ação regulatória: ambiente, produtos e serviços de interesse em saúde; 10. Meios de atuação em vigilância sanitária: fases do controle sanitário de produtos e serviços; 11. Ações educativas em vigilância sanitária. Livro de Paraty “Cidade da gente” (https://drive.google.com/file/d/1UOiM3DIMbN5m7xSc0O39xOMtD9-xYZL/view?usp=sharing); Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos municipais de Paraty e dá outras providências (https://paraty.rj.leg.br/camaraparaty/painel/Leis/1990/Lei_851_1990.pdf) e Lei Orgânica Municipal (https://paraty.rj.leg.br/site/wp-content/uploads/2021/12/lei_organica_2021.pdf)
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