Prefeitura Municipal de Autazes-AM / GCM-Autazes-AM (Guarda Civil Municipal) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital)

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NÃO ABORDA: 4. Abuso de autoridade (Lei no. 13.869/2019). 5. Estatuto do desarmamento (Lei no. 10.826/03 e Decreto no. 9.847/19). 6. Crimes hediondos (Lei no. 8.072/90 e modificações posteriores). 7. Lei de tortura (Lei no. 9.455/97). 8. Lei de drogas (Lei no. 11.343/06). 9. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei no. 7.716/89). 10. Crimes previstos no Estatuto do idoso (Lei no. 10.741/03). 11. Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei no. 11.340/06). 12. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no. 8.069/90).

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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ou 12x de R$ 16,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 10/11/2024
Acesso até: 10/04/2025
Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

Inquérito Policial. Termo circunstanciado de ocorrência. Local de crime.
Disponível em 28/09/2024
Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
Disponível em 27/09/2024
Aplicação da Lei Penal.
Disponível em 28/09/2024
Fato típico. Ilicitude. Erro.
Disponível em 29/09/2024
1. Crimes contra a pessoa: 1.1. Dos Crimes contra a Vida. 1.2. Das lesões corporais. 1.3. Da periclitação da vida e da saúde. 1.4. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos.
Disponível em 30/09/2024
2. Crimes contra o patrimônio.
Disponível em 01/10/2024
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Disponível em 02/10/2024
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Disponível em 03/10/2024
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça.
Disponível em 04/10/2024
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos