Prefeitura Municipal de Autazes-AM / GCM-Autazes-AM (Guarda Civil Municipal) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital)

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  • Provimento, vacância, remoção, redistribuição esubstituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;
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Cronograma
Vendas até: 10/11/2024
Acesso até: 10/04/2025
Carga Horária
85 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, natureza e fins. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
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Disponível
Poderes da administração;
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Disponível
Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.
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Disponível
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico, responsabilidade civil, criminal e administrativa.
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Disponível
Processo Administrativo. Processo administrativo disciplinar e sindicância. (Lei n.º 9.784/99).
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Disponível
Improbidade administrativa – Lei nº. 8.429/92 e suas alterações.
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Disponível
Bens públicos.
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Disponível
Lei Federal nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
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Disponível
Lei Federal nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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