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Prefeitura Monte Negro-RO - Legislação (Nível Fundamental) - 2025 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não aborda: Lei Estadual nº 3.166/2013. Lei Orgânica do Município. Conhecimento da legislação municipal no que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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R$ 240,00
ou 12x de R$ 20,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 04/05/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
96 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011);
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Disponível
Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte I.
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Disponível
Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte II.
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Disponível
Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte III.
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
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Disponível
Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II
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Disponível
Direitos sociais
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Disponível
Nacionalidade
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Disponível
Da Organização do Estado: Dos Municípios - art. 29, 29-A, 30, 31.
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Disponível
Da Administração Pública – art. 37, 38 e 39.
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