Prefeitura Marabá-PA/ GCM-Marabá-PA (Guarda Municipal) Legislação Extravagante - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 20/04/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
47 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei n.º 11.343/2016 - Lei de Drogas
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Disponível
Lei n.º 7.716/1989 - Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor
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Disponível
Lei n.º 13.869/2019 - Lei do Abuso de Autoridade
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Disponível
Lei n.º 13.675/2018 - Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública
Disponível
Estatuto do Desarmamento; Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (artigos.1º ao 21º)
Disponível
Decreto n.º 11.615/2023, estabelece regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios;
Disponível
Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher, artigos 1º ao 8º)
Disponível
Lei n.º 8.069, de 13/07/1990. Disposições Preliminares (artigos 1º ao 6º); Prática de Ato Infracional (artigos 103º ao 109º); Da Do Conselho Tutelar (artigos 131º ao 137º)
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Disponível
Lei n.º 8.069, de 13/07/1990. Dos Crimes (artigos 225º ao 244º- B)
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Disponível
Lei Municipal n.º 17.431/2010 - Estatuto da Guarda Municipal de Marabá (com alterações da Lei Municipal n.º 18.165/2022) - Parte 1
Disponível
Lei Municipal n.º 17.431/2010 - Estatuto da Guarda Municipal de Marabá (com alterações da Lei Municipal n.º 18.165/2022) - Parte 2
Disponível
Lei Municipal n.º 17.361/2009 (com alterações da Lei Municipal n.º 18.165/2022) + Lei Municipal n.º 17.811/2017 (com alterações da Lei Municipal n.º 18.163/2022)
Disponível
Decreto Municipal n.º 776/2010

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