Prefeitura Jaboatão dos Guararapes-PE (36. Analista em Gestão da Receita) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda: 

  • Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Crime de Responsabilidade). 
  • Lei Orgânica do Município de Jaboatão dos Guararapes

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/09/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
167 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Interpretação do texto constitucional. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado: Organização Político-Administrativa; União; Estados; Distrito Federal e Municípios. O federalismo no Brasil. Intervenção nos Estados e Municípios.
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Disponível
Administração pública: disposições gerais e servidores públicos.
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Disponível
Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Disponível
Funções essenciais à justiça.
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Disponível
Sistema Tributário Nacional
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Orçamento e Finanças.
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Da Ordem Econômica e Financeira.
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Ordem social.
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Disponível
Controle de constitucionalidade. Controle judicial de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Recurso extraordinário. Súmula vinculante. Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos.
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