Prefeitura Feira de Santana-BA (Analista Jurídico) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 27/10/2024
Acesso até: 27/03/2025
Carga Horária
166 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Remédios Constitucionais. Mandado de Segurança. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Injunção. Ação Popular. Ação Civil Pública.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Organização do Estado. O Estado federal: a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios.
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Administração pública.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
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Controle da Constitucionalidade.
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Sistema Tributário Nacional.
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Finanças públicas.
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Ordem Econômica e Financeira.
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Disponível
Ordem social.
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