Prefeitura do Rio de Janeiro-RJ - GCM do Rio de Janeiro (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
104 horas
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Conteúdo do curso

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1. Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1º ao 4º da CF/88).
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2. Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19 da CF/88); 3. Da União (Arts. 20 a 24 da CF/88); 4. Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28 da CF/88); 5. Dos Municípios (Arts. 29 a 31 da CF/88).
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6. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37 a 41 da CF/88).
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7. Organização dos Poderes (Arts. 44 a 135 da CF/88): Poder Legislativo.
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7. Organização dos Poderes (Arts. 44 a 135 da CF/88): Processo Legislativo.
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7. Organização dos Poderes (Arts. 44 a 135 da CF/88): Poder Executivo.
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7. Organização dos Poderes (Arts. 44 a 135 da CF/88): Poder Judiciário.
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7. Organização dos Poderes (Arts. 44 a 135 da CF/88): Funções Essenciais à Justiça.
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8. Da Segurança Pública (Art. 144).
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