Prefeitura do Município de Carapicuíba-SP (Contador) Licitação pública + Convênios, Contratos de repasse + Lei Federal nº 12.527 + Lei Federal nº 14.133/21 + Lei Federal nº 10.520 - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
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Carga Horária
39 horas
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Conteúdo do curso

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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; modalidades dispensa e inexigibilidade: pregão;
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Lei Federal nº 10.520.
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; contratos e compras.
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Disponível
Convênios e Contratos de Repasse. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023. Convênios, Contratos de repasse e Termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal do Município.
Disponível
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011);
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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