Tópicos não abordados:

• Vigilância no território: 1.1 O que é e como o território vem sendo usado pela saúde pública; 1.2 Como se delimita o território de atuação com trabalhador de saúde; 1.3 A territorialização como instrumento básico de reconhecimento do território para a atuação da vigilância; 1.4 Situação epidemiológica no município.
• 7. Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. 8. Lei Federal nº 14.536, de 20 de janeiro de 2023, altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica; 9. Lei Municipal 1.722/2010, altera a redação da lei 1.494/2008, quanto a estrutura e o funcionamento do conselho municipal de saúde de acordo com as diretrizes da resolução do ministério da saúde de nº 333, de 4 de novembro de 2003, e dá outras providências; 111. Lei Municipal nº 1482/2007 que dispõe sobre a criação dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias de vitória da conquista, e dá outras providências. 12. Lei Municipal nº 2.887, de 15 de abril de 2024 que altera a Lei municipal nº 1.482, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências.