Prefeitura de Teresina-PI / GCM-Teresina (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Penal - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 22/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
48 horas
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Conteúdo do curso

Ilicitude (antijuridicidade): Conceito e espécies; causas excludentes de ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito; excesso punível.
Disponível
Crimes contra a pessoa: Homicídio; Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; lesão corporal.
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Disponível
Crimes contra o patrimônio: furto; roubo; estelionato.
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Disponível
Lei n.º 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento
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Disponível
Lei n.º 11.343 (2006) - Lei de Drogas
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Disponível
Lei n.º 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
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