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Cursos por concurso

Prefeitura de Teresina-PI / GCM-Teresina (Guarda Civil Municipal) Direito Constitucional e Lei Orgânica Municipal

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ou 12x de R$ 20,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
150 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Princípios fundamentais da Constituição Federal (Arts. 1º ao 4º, CF). Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 01
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Remédios constitucionais.
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Aula 03
Disponível
Direitos sociais (Art. 6º a 11, CF).
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Aula 04
Disponível
Nacionalidade (Art. 12 e 13, CF).
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Aula 05
Disponível
Direitos políticos (Arts. 14 a 16, CF); alistamento eleitoral; condições de elegibilidade; direitos políticos negativos.
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Aula 06
Disponível
Organização do Estado: organização político- administrativa (Arts. 18 e 19, CF); União (Arts. 20 a 24, CF); Estados Federados (Arts. 25 a 28, CF); Municípios (Arts. 29 a 31, CF); Distrito Federal (Art. 32, CF).
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Aula 07
Disponível
Normas constitucionais relativas à administração pública e ao servidor público (Arts. 37 a 41, CF).
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Aula 08
Disponível
Poder Legislativo.
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Aula 09
Disponível
Processo Legislativo.
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Aula 10
Disponível
Poder Executivo.
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Aula 11
Disponível
Poder Judiciário.
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Aula 12
Disponível
Funções Essenciais À Justiça.
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Aula 13
Disponível
Segurança pública (Art. 144, CF).
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Aula 14 - Somente em PDF
Disponível
Lei Orgânica do Município de Teresina-PI - Parte I.
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Aula 15 - Somente em PDF
Disponível
Lei Orgânica do Município de Teresina-PI - Parte II.
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Aulas demonstrativas

Sentidos de Constituição Assistir Conceito de Constituição Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia das Normas Assistir Poder Constituinte Assistir Poder Constituinte Derivado Assistir Princípios fundamentais - Noções Gerais Assistir Princípios fundamentais - Características da Federação Assistir Federação x Confederação e Tipos de Federalismo Assistir Princípio Republicano Assistir Princípio Democrático Assistir Separação dos Poderes Assistir Separação dos Poderes: Funções Típicas e Atípicas Assistir Fundamentos RFB Assistir Objetivos da RFB Assistir Princípios nas Relações Internacionais Assistir Gerações dos Direitos Fundamentais - Parte 01 Assistir Gerações dos Direitos Fundamentais - Parte 02 Assistir Características dos Direitos Fundamentais (historicidade, universalidade, limitabilidade ou relatividade) Assistir Características dos Direitos Fundamentais (inalienabilidade, irrenunciabilidade, imprescritibilidade, inviolabilidade, indivisibilidade, complementariedade, concorrência, proibição do retrocesso, efetividade, não-taxatividade) Assistir Direitos Fundamentais (Titulares e destinatários, Cláusulas Pétreas, Direitos x Garantias) Assistir Direitos Fundamentais: Limites e Eficácia - Parte 01 Assistir Direitos Fundamentais: Limites e Eficácia - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar