Prefeitura de Taubaté-SP (Analista Técnico de Ouvidoria) Noções de Direito Administrativo + Lei Federal nº 12.527/2011 + Lei Federal nº 13.460/2017 - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda: Regime disciplinar dos servidores públicos. Sanções disciplinares. Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar e sindicância.

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Cronograma
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Carga Horária
88 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação.
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Disponível
Agentes administrativos. Servidores públicos: Conceito e classificação. Deveres e proibições dos servidores públicos.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Dever de licitar, Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Dever de licitar, Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais.
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, instrumento contratual. Eficácia. Extinção.
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Disponível
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
Disponível
Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. (Lei n.º 9.784/99).
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Disponível
Responsabilidade civil da administração. Responsabilidade civil dos servidores públicos.
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Disponível
Bens públicos.
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Disponível
Lei Federal nº 13.460/2017.
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Disponível
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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