Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma.

Não aborda: Lei Federal n.o 13.415, de 16/02/2017. Lei Orgânica do Município de Serra/ES. Lei Municipal no 4.432. Resolução CMES no 203/2022 - Reformula as Diretrizes Municipais de Educação Especial em uma perspectiva inclusiva de crianças/estudantes da Rede Pública Resolução CMES o 212/2022, Dispõe Sobre a Adesão ao Currículo do Estado do Espírito Santo. Currículos do Espírito Santo disponível no link https://curriculo.sedu.es.gov.br/curriculo (de acordo com a Etapa e área de conhecimento do cargo pleiteado). Lei 5.984, de 23/04/2024, Estabelece as Regras e Diretrizes para a implementação da Educação em Tempo Integral nas Unidades de Ensino do Município da Serra. Lei 4.655, de 08/08/2017. Portaria N No 027/2022, Institui Normas para Atendimento Educacional Domiciliar, na Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos na Rede Pública Municipal de Ensino da Serra. Resolução CMES no 215/2022, Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino da Serra e suas alterações; Lei 2.172 de 22/03/1999; Lei 2.173 de 31/03/1999, Lei 2.360 de 15/01/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra; Lei No 13.722 de 04/10/2018, Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Lei Municipal No 4.461 de 05/01/2016, Institui a Política de Educação Ambiental do Município Da Serra. Resolução No 005 de 10/11/2023, Implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Lei 9.795 de 27/04/1999, Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental.