Não aborda: Lei Federal n 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana; Fundamentos de arquitetura e urbanismo: percepção e elaboração da forma e do espaço; repertório de arquitetura moderna e contemporânea brasileira e mundial; Elaboração e avaliação de programas de necessidades: diagramas funcionais (organogramas), dimensionamento de necessidades e de ambientes; Condições de implantação das edificações e projetos urbanos: adequação físico-ambiental ao sítio, inserção urbana, atendimento a normas urbanísticas e edilícias; Planos locais de habitação de interesse social. Lei Federal n 11.977/09; Lei Municipal no 1947, de 20 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Código de Obras do Município da Serra; Lei Complementar Municipal no 05, de 16 de março de 2023 que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Sustentável do Município da Serra; Lei Municipal no 5.911, de 20 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a regularização de edificações no Município da Serra.
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