Prefeitura de Santa Maria-RS - Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 20/10/2024
Acesso até: 20/03/2025
Carga Horária
233 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos Sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos Políticos.
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Disponível
Partidos Políticos.
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Disponível
Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
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Disponível
Da Administração Pública.
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Disponível
Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Disponível
Poder Executivo.
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Disponível
Poder Judiciário.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Disponível
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Disponível
Sistema Tributário Nacional.
Disponível
Orçamento e Finanças.
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Disponível
Ordem Econômica e Financeira.
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Disponível
Ordem Social.
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Disponível
de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992;
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Disponível
Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011.
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Disponível
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível em 27/07/2024
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
Disponível em 17/08/2024
Lei municipal 3326/91 - Do Provimento e Vacância
Disponível em 25/08/2024
Lei municipal 3326/91 - Dos Direitos e Deveres
Disponível em 29/08/2024
Lei municipal 3326/91 - Do Regime Disciplinar
Disponível em 28/07/2024
DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Disponível em 29/07/2024
DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL e DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA -
Disponível em 30/07/2024
DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Aulas demonstrativas