Princípios básicos da administração.
Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios.
Organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.
Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação. Prescrição.
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
Controle e responsabilização da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo..
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano.
Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública.
Lei nº 8.112/1990 e alterações – parte 1
Lei nº 8.112/1990 e alterações. Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos.
Lei nº 8.112/1990 e alterações – parte 3
Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
Improbidade administrativa: sanções penais e civis - Lei nº 8.429/1992 e alterações.
