Não aborda:
Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - Lei Federal 8.080/90, 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990. Política Nacional de Atenção Básica Portaria No 2.436, de 21 de setembro De 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas alterações. Política de Humanização do SUS - Humaniza/SUS e suas alterações.
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