Apresentação do curso. Metodologia do curso. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Autonomia Municipal. Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Repartição constitucional de receitas tributárias. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com a Lei Municipal 878/21. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas
Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis, de acordo com a Lei Municipal 878/21. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Parte 1), de acordo com a Lei Municipal 878/21 (Código Tributário Municipal). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Parte 1), de acordo com a Lei Municipal 878/21 (Código Tributário Municipal). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Parte 3), de acordo com a Lei Municipal 878/21 (Código Tributário Municipal). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas
Taxas, de acordo com a Lei Municipal 878/21 (Código Tributário Municipal). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas
Contribuição de Melhoria e COSIP, de acordo com a Lei Municipal 878/21 (Código Tributário Municipal). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas
Administração Tributária, de acordo com a Lei Municipal 878/21 (Código Tributário Municipal). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas
Processo Administrativo Fiscal, de acordo com a Lei Municipal 878/21 (Código Tributário Municipal). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas