GCM-Porto Alegre (Guarda Civil Municipal) Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda:

  • Código de Posturas Municipal (Lei Municipal nº 12/1975.)
  • Lei Complementar nº 992/23 (Estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal Direta). Lei Complementar nº 874/20 (Proíbe a atividade de guardador autônomo de veículos automotores - flanelinhas - em vias e logradouros públicos do Município de Porto Alegre)
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 26/01/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
42 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do Curso. Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE I)
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE II)
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE III)
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE IV)
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE V)
Disponível
Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre – Lei Municipal nº 6.309/1988
Disponível
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre-RS - Parte I.
Disponível
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre-RS - Parte II.
Disponível
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul - Parte I.
Disponível
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul - Parte II.
Disponível
Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010).
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Disponível
Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011).
Disponível
Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha
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Disponível
Decreto Estadual nº 48.598/2011 – Dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul)
Disponível
Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.
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