5.1. Origem e evolução dos Direitos Humanos.
5.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos
5.3. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
5.4. Constituição Federal/1988: Arts. 5º, 6º, 7º e 14. (PARTE I)
5.4. Constituição Federal/1988: Arts. 5º, 6º, 7º e 14. (PARTE II)
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE i
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE II
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE III
5.5. Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997–Lei de Tortura; 5.5. Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989–Crime de Racismo;
5.5. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006–Lei Maria da Penha;
5.5. Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003–Estatuto do Idoso;
5.7. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015- Estatuto da Pessoa com deficiência; PARTE I
5.7. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015- Estatuto da Pessoa com deficiência; PARTE II
5.7. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015- Estatuto da Pessoa com deficiência; PARTE III
Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade