Prefeitura de Piripiri-PI / GCM-Piripiri (Guarda Municipal) Noções de Direitos Humanos - 2024 (Pós-Edital)

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  • 5.6. Uso de Algemas: Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 04/08/2024
Acesso até: 04/01/2025
Carga Horária
89 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
5.1. Origem e evolução dos Direitos Humanos.
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5.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos
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5.3. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
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Disponível
5.4. Constituição Federal/1988: Arts. 5º, 6º, 7º e 14. (PARTE I)
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Disponível
5.4. Constituição Federal/1988: Arts. 5º, 6º, 7º e 14. (PARTE II)
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Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE i
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Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE II
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Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE III
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5.5. Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997–Lei de Tortura; 5.5. Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989–Crime de Racismo;
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Disponível
5.5. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006–Lei Maria da Penha;
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Disponível
5.5. Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003–Estatuto do Idoso;
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5.7. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015- Estatuto da Pessoa com deficiência; PARTE I
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5.7. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015- Estatuto da Pessoa com deficiência; PARTE II
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5.7. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015- Estatuto da Pessoa com deficiência; PARTE III
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Disponível
Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
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