Aplicabilidade das Normas Constitucionais
1.1. Princípios fundamentais da Constituição Federal (Arts. 1º ao 4º, CF). Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
1.2. Direitos e garantias fundamentais (Art. 5º, CF): direitos e deveres individuais e coletivos; remédios constitucionais - Parte I.
1.2. Direitos e garantias fundamentais (Art. 5º, CF): direitos e deveres individuais e coletivos; remédios constitucionais - Parte II.
Direitos sociais (Art. 6º a 11, CF).
Nacionalidade (Art. 12 e 13, CF).
Direitos políticos (Arts.14 a 16, CF); alistamento eleitoral; condições de elegibilidade; direitos políticos negativos.
1.3. Organização do Estado: organização político administrativa (Arts. 18 e 19, CF); União (Arts. 20 a 24, CF); Estados Federados (Arts. 25 a 28, CF); Municípios (Arts. 29 a 31, CF); Distrito Federal (Art. 32, CF).
1.4. Normas constitucionais relativas à administração pública e ao servidor público (Arts. 37 a 41, CF).
1.5. Organização dos poderes (Arts. 44 a 135, CF) - Poder Legislativo.
1.5. Organização dos poderes (Arts. 44 a 135, CF) - Processo Legislativo.
1.5. Organização dos poderes (Arts. 44 a 135, CF) - Poder Executivo.
1.5. Organização dos poderes (Arts. 44 a 135, CF) - Poder Judiciário.
1.5. Organização dos poderes (Arts. 44 a 135, CF) - Funções Essenciais à Justiça.
1.6. Segurança pública (Art. 144, CF).