Prefeitura de Piripiri-PI / GCM-Piripiri (Guarda Municipal) Noções de Direito Ambiental - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 04/08/2024
Acesso até: 04/01/2025
Carga Horária
35 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Constituição Federal.
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Disponível
Teoria Geral do Direito Ambiental
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Disponível
Princípios ambientais.
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Disponível
Licenciamento ambiental.
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Disponível
Responsabilidade ambiental por danos ao meio ambiente. Crimes ambientais. Lei 9.605, de 12 de dezembro de 1998.
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Disponível
Infrações administrativas.
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Disponível
Lei 9.795, de 27 de abril de 1999.
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