Prefeitura de Piracicaba-SP / ISS-Piracicaba-SP (Agente Fiscal Fazendário) Legislação Tributária Municipal - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 21/07/2024
Acesso até: 21/12/2024
Carga Horária
18 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Metodologia do curso. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Autonomia Municipal. Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Repartição constitucional de receitas tributárias. Atribuições da Lei Complementar. Sistema tributário municipal. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível
IPTU (parte específica) – Código Tributário do Município de Piracicaba
Disponível
ITBI (parte específica) – Código Tributário do Município de Piracicaba
Disponível
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, com alterações posteriores. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível
ISS (parte específica) – Parte 1 – Código Tributário do Município de Piracicaba
Disponível
ISS (parte específica) – Parte 2 – Código Tributário do Município de Piracicaba
Disponível
Contribuição de Melhoria (parte específica) - Código Tributário do Município de Piracicaba
Disponível
Administração Tributária (parte específica) - Código Tributário do Município de Piracicaba
Disponível em 01/07/2024
Processo Administrativo Tributário (parte específica) - Código Tributário do Município de Piracicaba

Aulas demonstrativas