Noções de direito constitucional.
Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes da administração; Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade;
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras;
Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Lei Orgânica do Município de Piracicaba-SP: Direito municipal: conceito, características. Poder executivo: estrutura, funcionamento. Poder legislativo: composição, atribuições, mesa diretora, comissões técnicas, sessões, vereadores. Processo legislativo municipal: votação, quorum. Atos administrativos municipais: poder de polícia, características