Prefeitura de Perdigão-MG - Legislação - 2024 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não aborda: 

  • Legislações de Acesso à Informação (Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012)
  • Conhecimento da legislação municipal no que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
  • Lei Orgânica
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/12/2024
Acesso até: 01/05/2025
Carga Horária
30 horas
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Conteúdo do curso

Legislações de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
Disponível em 23/07/2024
Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) – licitações parte 1
Disponível em 26/07/2024
Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) – licitações parte 2
Disponível em 29/07/2024
Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) – contratos
Disponível em 22/07/2024
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE I
Disponível em 25/07/2024
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE II
Disponível em 28/07/2024
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE III
Disponível em 25/07/2024
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Disponível em 26/07/2024
Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Disponível em 27/07/2024
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Disponível em 28/07/2024
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Disponível em 29/07/2024
Direitos sociais.
Disponível em 30/07/2024
Nacionalidade.
Disponível em 31/07/2024
Da Organização do Estado: Dos Municípios - art. 29, 29-A, 30 e 31.
Disponível em 01/08/2024
Da Administração Pública - art. 37, 38 e 39