Código de Ética do Assistente Social - Resolução CFESS n° 273, de 13 de março de 1993.
Lei federal 8.662/1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.
Lei federal 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS
Política Nacional de Assistência Social - PNAS
Lei federal 8.069/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei federal 10.741/2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Política Nacional do Idoso – PNI. Carteira do Idoso.
Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência
Centro de Referência da Assistência Social - CRAS. Orientação Técnicas para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Políticas sociais e sua articulação com as instituições.
A saúde como direito e sua aplicação como política social.
Fundamentos éticos, legais, teóricos e metodológicos do trabalho social com e para famílias, seus membros e indivíduos.
Redes sociais como estratégia de enfrentamento das expressões da questão social. O trabalho em equipe interdisciplinar.
Serviço Social e questão social.
Instrumentos e técnicas na prática do Serviço Social.
A pesquisa social e sua aplicação.
Programa de Atenção Integral à Família - PAIF. Serviços Destinados a Crianças de 0 a 6 anos e Pessoas Idosas.
Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 - Título II - Capítulo II - Dos Direitos Sociais (artigos: 6° ao 11).
