Prefeitura de Palhoça-SC / GCM-Palhoça (Guarda Municipal) Noções de Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 22/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios fundamentais da Constituição da República (artigos 1º ao 4º da CF/88). Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (artigo 5º da CF/88) - Parte I.
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Disponível
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (artigo 5º da CF/88) - Parte II.
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Disponível
Dos Direitos Sociais (artigo 6 ao 11 da CF/88).
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Disponível
Da organização Político-Administrativa (artigos 18 e 19 da CF/88). Da União (artigos 20 a 24 da CF/88). Dos Estados Federados (artigos 25 a 28 da CF/88). Dos Municípios (artigos 29 a 31 da CF/88).
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Disponível
Organização dos Poderes (artigos 44 a 135 da CF/88). Poder Legislativo.
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Disponível
Organização dos Poderes (artigos 44 a 135 da CF/88). Processo Legislativo.
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Disponível
Organização dos Poderes (artigos 44 a 135 da CF/88). Poder Executivo.
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Organização dos Poderes (artigos 44 a 135 da CF/88). Poder Judiciário.
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Disponível
Organização dos Poderes (artigos 44 a 135 da CF/88). Funções Essenciais à Justiça.
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Disponível
Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (artigos 136 a 141 da CF/88). Das Forças Armadas (artigos 142 a 143 da CF/88). Da Segurança Pública (artigo 144).
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