Prefeitura de Palhoça-SC / GCM-Palhoça (Guarda Municipal) Legislação Específica - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda:

  • Lei Complementar nº 96, de 15 de dezembro de 2010 e suas regulamentações (dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e estabelece o Regime Jurídico Único na administração municipal de Palhoça)
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 22/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
42 horas
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Conteúdo do curso

Lei Federal n.º 13.022, de 8 de agosto de 2014 (dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
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Disposições preliminares
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Análise do Anexo I. Normas Gerais de Circulação e Conduta. Condução de Veículos por Motoristas Profissionais.
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Disponível
Sistema Nacional de Trânsito. Pedestres e Condutores de Veículo não Motorizados. Cidadão. Educação para o Trânsito.
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Disponível
Sinalização de Trânsito
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Disponível
Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento Ostensivo de Trânsito. Veículos. Veículos em Circulação Internacional.
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Disponível
Registro de Veículos. Licenciamento. Condução de Escolares. Condução de Moto-frete. Habilitação.
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Disponível
Penalidades. Medidas Administrativas. Processo Administrativo
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Disponível
Infrações de Trânsito e Resolução 925 do CONTRAN
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Disponível
Crimes de Trânsito
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Disponível
Lei Complementar n.º 361/2023 (Estatuto da Guarda Municipal de Palhoça) + Lei Complementar n.º 329/2022

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