Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
1. DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (arts. 1º a 4). Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
2. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) - Parte I.
2. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) - Parte II.
2. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11).
2. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Da Nacionalidade (arts. 12 e 13).
2. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Dos Direitos Políticos (arts. 14 a 16).
2. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Dos Partidos Políticos (art. 17).
3. DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA (arts. 18 e 19); Da União (arts. 20 a 24); Dos Estados Federados (arts. 25 a 28); Dos Municípios (arts. 29 a 31); Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33).
Da Administração Pública e dos Servidores Públicos (arts. 37 a 42).
4. DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75).
4. DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: Processo Legislativo.
4. DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: Do Poder Executivo (arts. 76 a 91).
4. DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126).
4. DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: Das Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135).
5. DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: Da Segurança Pública (art. 144).
6. DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO: Do Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162).
6. DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO: Das Finanças Públicas (arts. 163 a 169).
7. DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica (arts. 170 a 181); Da Política Urbana (arts. 182 e 183).
8. DA ORDEM SOCIAL: Disposição Geral (art. 193); Da Seguridade Social (arts. 194 a 204); Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217); Da Ciência, Tecnologia e Inovação (arts. 218 a 219-B); Do Meio Ambiente (art. 225); Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (arts. 226 a 230).
