Prefeitura de Olinda-PE (Técnico da Fazenda Municipal) Legislação Tributária Municipal - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 24/11/2024
Acesso até: 24/04/2025
Carga Horária
18 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Metodologia do curso. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Autonomia Municipal. Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Repartição constitucional de receitas tributárias. Atribuições da Lei Complementar. Sistema tributário municipal. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível em 23/07/2024
IPTU (Parte 1) - Código Tributário do Município de Olinda
Disponível em 09/08/2024
IPTU (Parte 2) - Código Tributário do Município de Olinda
Disponível em 16/08/2024
ITBI - Código Tributário do Município de Olinda
Disponível em 17/08/2024
ISS (Parte 1) – Código Tributário do Município de Olinda
Disponível em 29/08/2024
ISS (Parte 2) – Código Tributário do Município de Olinda
Disponível em 03/09/2024
ISS (Parte 3) – Código Tributário do Município de Olinda
Disponível em 10/09/2024
Taxas - Código Tributário do Município de Olinda
Disponível em 17/09/2024
Contribuição de Melhoria e aspectos diversos do Código Tributário do Município de Olinda

Aulas demonstrativas