Apresentação do curso. Princípios do direito administrativo.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes administrativos. Poderes e deveres do administrador público.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos constitutivos, atos vinculados e atos discricionários,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Formas de extinção.
Organização administrativa: Poderes e funções (típicas e atípicas), administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista; órgãos públicos. Administração direta e indireta; centralização e descentralização.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Serviços públicos: conceito, competência, classificação, princípios; execução direta e indireta; permissão e concessão.
Improbidade administrativa; Responsabilidade do servidor público: moralidade improbidade administrativa; o regime da Lei Federal nº 8.429/1992.
Bens públicos. Domínio público: conceito, classificação e uso dos bens públicos; características e espécies.
Intervenção do estado na propriedade: servidão administrativa, requisição, ocupação temporária, limitações administrativas, tombamento e desapropriação;
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
