Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: Fontes do Direito Administrativo: Lei, Jurisprudência e Doutrina.
Poderes e Deveres da Administração Pública: Poder discricionário e hierárquico. Dever de eficiência e probidade.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, requisitos de validade,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Efeito e controle.
Organização administrativa: noções gerais; Estrutura da Administração Pública: Administração Direta e Indireta. Personalidade Jurídica do Estado: Conceito, classificação, aquisição, capacidade jurídica e imunidades.
Agentes administrativos. Responsabilidade dos Servidores Públicos: Civil, Penal e Administrativa.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Modalidades de licitações. Princípios da licitação;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Modalidades de licitações. Princípios da licitação;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, requisitos e espécies.
Processo Administrativo: Conceito, princípios, fases, recursos e controle judicial (Lei n.º 9.784/99).
Controle da Administração Pública: Controle administrativo, legislativo e judicial.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
