Aplicabilidade das Normas Constitucionais: 1.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada, 1.2. Normas programáticas.
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Direitos de nacionalidade.
Organização Político-Administrativa do Estado: 4.1. Estado federal brasileiro, 4.2. União, estados, Distrito Federal e municípios.
5. Administração Pública: 5.1. Disposições gerais. 6. Servidores Públicos.
7. Poder Executivo: 7.1. Atribuições e responsabilidades do presidente da República
8. Poder Legislativo: 8.1. Estrutura, funcionamento e atribuições. 8.3. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária, 8.4. Comissões parlamentares de inquérito.
8.2. Processo legislativo.
9. Poder Judiciário: 9.1. Disposições gerais, 9.2. Órgãos do poder judiciário e organização e competências, 9.3. Conselho Nacional de Justiça.
10. Funções Essenciais à Justiça: 10.1. Ministério Público, 10.2. Advocacia Pública, 10.3. Defensoria Pública.
11. Sistema Tributário Nacional.
13. Ordem Econômica e Financeira: 13.1. Princípios gerais da atividade econômica, 13.2. Atividade econômica do Estado.
14. Controle de constitucionalidade (formas e tipos): 14.1. Controle concentrado de constitucionalidade: ação direta de constitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, arguição de descumprimento de preceito fundamental. 14.2. Controle difuso e incidental de constitucionalidade. 14.3. Efeitos das decisões de inconstitucionalidade e de constitucionalidade. 14.4. Modulação temporal de efeitos. Técnicas de decisão no controle de constitucionalidade. 14.5. Controle de constitucionalidade dos direitos estadual e municipal.
