Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Validade e invalidade. Controle jurisdicional dos atos administrativos. Discricionariedade e vinculação. Desvio de poder.
Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública: Conceito. Órgãos da administração direta e indireta. Hierarquia.
Agentes Públicos. Servidores Públicos: Conceito. Categorias. Direitos e deveres. Responsabilidade dos Agentes Públicos: Responsabilidade civil, administrativa e criminal.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Natureza jurídica. Finalidades. Pregão.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Natureza jurídica. Finalidades. Pregão.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Serviço Público: Conceito. Classificação. Formas de prestação.
Procedimento Administrativo: Conceito. Princípios. Requisitos. Objetivos e fases (Lei n.º 9.784/99).
Controle da administração pública. Controle Interno e Externo da Administração Pública: Tribunal de Contas.
Lei nº 8.429/92 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal) alterada pela lei nº 14.230/21. Decreto-Lei 201/1967 (dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências)
Bens Públicos: Regime jurídico e classificação. Formas de utilização. Concessão, permissão e autorização de uso. Alienação.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Processo administrativo disciplinar
