Prefeitura de Niterói-RJ - ISS Niterói (Fiscal de Tributos) Direito Civil

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
150 horas
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Conteúdo do curso

Direito objetivo. Das Normas jurídicas. Interpretação das leis. Conflito intertemporal e interespacial das leis. Direito subjetivo. Faculdades e interesses. Direitos Potestativos. Direito adquirido e expectativa de direito.
Disponível
Das pessoas. Das pessoas naturais.
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Das pessoas jurídicas. Da desconsideração da personalidade jurídica. Do domicílio.
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Dos bens.
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Dos fatos e atos Jurídicos. Dos negócios Jurídicos.
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Dos atos ilícitos. Do abuso do direito.
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Da prescrição e da decadência.
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Do Direito das Obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações.
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Do adimplemento e da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações.
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Dos contratos em geral.
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Das várias espécies de contrato. Dos atos unilaterais.
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Da responsabilidade civil.
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Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais. Da propriedade.
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Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor. Da hipoteca. Da anticrese.
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Do direito de família. Do direito pessoal. Do direito Patrimonial. Da união estável. Da tutela e da curatela.
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Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do Inventário e da partilha.
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