Prefeitura de Niterói-RJ - CGM Niterói + SEPLAG - Legislação de Niterói - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/12/2024
Acesso até: 12/06/2025
Carga Horária
42 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei 12.846/2013 – Lei anticorrupção
Baixar
Disponível em 30/07/2024
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
Disponível em 04/10/2024
Lei 531/1985 - Do Provimento e Vacância
Disponível em 08/10/2024
Lei 531/1985 - Dos Direitos e Deveres
Disponível em 12/10/2024
Lei 531/1985 - Do Regime Disciplinar
Disponível em 16/10/2024
Decreto Municipal 14.293/2022 – Código de Ética Municipal
Disponível em 20/10/2024
Lei 3.048/2013 – Processo Administrativo em Niterói
Disponível em 24/10/2024
Lei Municipal Nº 3916/2024
Disponível em 28/09/2024
Lei Municipal 3466/2020 - Política de Integridade e Compliance de Niterói + Decreto Municipal 13.425/2019 – Política de gestão de riscos de Niterói
Disponível em 04/10/2024
Decreto Municipal 11.742/2014- Regulamenta a lei de acesso à informação em Niterói + Lei Municipal 3.084/2014 – Lei de acesso à informação em Niterói
Disponível em 16/10/2024
Decreto Municipal 15.040/2023 – Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal (CPFGF)
Disponível em 16/10/2024
Lei Municipal Nº 3305, de 19 de julho de 2017
Disponível em 19/10/2024
Decreto Municipal 14.744/2023 – Procedimentos de auditoria interna governamental

Aulas demonstrativas