OBSERVAÇÕES: Os seguintes tópicos não serão abordados no curso: “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Niterói.”
Os seguintes tópicos foram atualizados para a legislação mais recente: “Licitação: conceito, princípios, modalidades, tipos, dispensa e inexigibilidade; procedimentos; anulação e revogação; recursos administrativos (Lei nº 8.666/93, e suas alterações). Lei Federal nº 10.520/02 e normas relativas à modalidade de pregão. Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011 (RDC).”
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