Prefeitura de Niterói-RJ - CGM Niterói (Auditor Municipal de Controle Interno - Direito) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

OBSERVAÇÕES: Os seguintes tópicos não serão abordados no curso:

Lei Municipal nº 531/1985 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói).

Transferências Voluntárias. - Disponível no curso Direito Financeiro

Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006). Convenção Interamericana contra a Corrupção (Decreto nº 4.410, de 7 de outubro de 2002).

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 440,00
ou 12x de R$ 36,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
197 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Estado, governo e administração pública. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
Baixar
Disponível
Organização administrativa. Autarquias. Agência Reguladoras.
Baixar
Disponível
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Baixar
Disponível
Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Baixar
Disponível
Poderes da administração pública.
Baixar
Disponível
Ato administrativo.
Baixar
Disponível
Lei nº 13.303/2016 (Regime Jurídico das Estatais).
Baixar
Disponível
Serviços públicos.
Baixar
Disponível
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Tribunais de Contas.
Baixar
Disponível
Responsabilidade civil do Estado.
Baixar
Disponível
Bens públicos. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração.
Baixar
Disponível
Intervenção do Estado na propriedade.
Baixar
Disponível
Agentes públicos.
Baixar
Disponível
Processo Administrativo.
Baixar
Disponível
Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013).
Baixar
Disponível
Lei de Acesso à Informação.
Baixar
Disponível
Regulação Estatal. Estado no domínio econômico. Intervenção Direta e Intervenção Indireta
Baixar
Disponível
Abuso de autoridade (Lei n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019)
Baixar
Disponível
Normas sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público (LINDB - Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações)
Baixar
Disponível
Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Baixar
Disponível
Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública da Transformação Digital.
Baixar
Disponível
Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2011); Sistema Normativo Anticorrupção.
Baixar

Aulas demonstrativas