Prefeitura de Niterói-RJ - CGM Niterói (Auditor Municipal de Controle Interno) Controle e Gestão Pública - 2024 (Pós-Edital)

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Conselhos do Usuário. Equidade de Gênero e Raça na gestão pública. Governança orçamentária no Brasil

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
54 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle administrativo. Sistema de Controle Interno. Controle judicial. Controle legislativo. Controle Social. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro
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Disponível
Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Controle pelos tribunais de contas. Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. Controle exercido pela Administração Pública
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Disponível
Lei nº 13.460/2017 e suas alterações. Transparência da administração pública - Lei da Transparência. Dados abertos. Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e decretos regulamentadores.
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Disponível
Lei no 8.429/1992, Lei no 14.230/2021 e suas alterações (Improbidade Administrativa).
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Accountability.
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Transparência. Controle Social e cidadania.
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Disponível
Noções Gerais de Governo Digital.
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Disponível
Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.
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