Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
OBSERVAÇÕES: Os seguintes tópicos já são abordados no curso para Todos os Cargos: “Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações). Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Pregão). Sobre Consórcios Públicos: Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005). Lei 13.019/2014 (MROSC).”
Os seguintes tópicos não serão abordados no curso: “Leis: Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Lei nº 12.741, de 08 de dezembro de 2012 (Lei da Transparência). Instrução Normativa SLTI nº 08, de 10 de dezembro de 2015 (SLTI - Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.”
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