OBSERVAÇÃO: O curso não aborda os seguintes itens:
Princípios da Administração Pública. Atos administrativos. Responsabilidade fiscal. Licitação. A estrutura do aparelho público brasileiro: administração direta e indireta. Centralização e descentralização na Administração Pública. Inovações introduzidas pela Constituição de 1988. Agências Executivas. Serviços essencialmente públicos e serviços de utilidade pública. Delegação de serviços públicos a terceiros. Agências Reguladoras. Convênios e consórcios. Planejamento, diretrizes e orçamentos públicos. Parcerias Público-Privado. Democracia, poliarquia e cidadania. Terceiro setor e gestão pública. Gestão pública democrática. Marketing público.
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