Prefeitura de Mossoró-RN (Analista de Procuradoria - Direito) Direito Ambiental - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 04/08/2024
Acesso até: 04/01/2025
Carga Horária
73 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Conceito de Direito Ambiental e de meio ambiente. Fontes do Direito Ambiental.
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Disponível
Princípios gerais de Direito Ambiental.
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Disponível
Responsabilidade ambiental e Crimes Ambientais
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Disponível
Princípios constitucionais aplicáveis às questões ambientais.
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Disponível
Repartição de competências em matéria ambiental.
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Disponível
Política Nacional de Saneamento Básico.
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Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Disponível
Política Nacional sobre Mudança do Clima.
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Disponível
Política Nacional de Educação Ambiental.
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Disponível
Licenciamento ambiental
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Disponível
Zoneamentos ambientais
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Disponível
Infrações administrativas ambientais.
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Disponível
Política Nacional de Recursos hídricos
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Código Florestal
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Áreas de preservação:
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Estatuto da Cidade

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