Apresentação do curso. Princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, motivação, ampla defesa e contraditório, e interesse público.
Estado, Governo e Administração Pública: estrutura administrativa. Atividade administrativa. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes administrativos. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Agentes administrativos. Deveres, direitos e responsabilidade dos servidores públicos.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; gestão de contratos.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992. Tópicos da Lei de improbidade na administração pública.
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011); Procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceitos, tipos, fases da licitação (Lei nº 14.133/2021, Art. 17), modalidades (Lei nº 14.133/2021, Art. 28). Valores financeiros, tipos e prazos; orçamento público e seus componentes. Termo de Referência. principais diferenças entre a Lei 8.666/1993 e a Lei 14.133/2021);
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceitos, tipos, fases da licitação (Lei nº 14.133/2021, Art. 17), modalidades (Lei nº 14.133/2021, Art. 28). Valores financeiros, tipos e prazos; orçamento público e seus componentes. Termo de Referência. principais diferenças entre a Lei 8.666/1993 e a Lei 14.133/2021);
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Fiscalização de contratos.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
