Prefeitura de Matriz de Camaragibe-AL/GCM-Matriz de Camaragibe-AL (Guarda Municipal) Noções de Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 24/11/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
48 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inquérito Policial.
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Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
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Da Prova (Capítulos I, II, X e XI). Do Exame de Corpo de Delito e Da Cadeia de Custódia (Artigos 158 ao 184).
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Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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