Prefeitura de Mangaratiba-RJ / ISS-Mangaratiba-RJ (Auditor Fiscal Fazendário) Direito Tributário - 2024 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não aborda: 

  • Cobrança judicial. Concurso de credores. Falência. Recuperação judicial. Inventário ou arrolamento. Liquidação de sociedades. 22. Contagem de prazos no Código Tributário Nacional. 23. Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990). Apropriação indébita previdenciária (Código Penal, art. 168- A). Sonegação de contribuição previdenciária (Código Penal, art. 337-A). Descaminho (Código Penal, art. 334). Representação Fiscal para fins Penais. 3. Relação com Direito Financeiro.

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 360,00
ou 12x de R$ 30,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 08/12/2024
Acesso até: 08/05/2025
Carga Horária
47 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
5. Poder de tributar. 7. Princípios constitucionais do Direito Tributário. Limitações Constitucionais ao poder de tributar.
Baixar
Disponível em 02/09/2024
5. Poder de tributar. 8. Imunidade tributária.
Disponível em 03/09/2024
Competência tributária. Competência tributária privativa, comum, residual e extraordinária. Competência legislativa tributária concorrente. Capacidade tributária ativa.
Disponível em 04/09/2024
11. Legislação tributária. Espécies: Lei Complementar. Lei Ordinária. Tratados e Convenções Internacionais. Decretos. Normas Complementares. Convênios. Resoluções do Senado Federal. Vigência da legislação tributária no tempo e no espaço. Aplicação da legislação tributária. 12. Hermenêutica tributária. Lei interpretativa. Interpretação e integração de legislação tributária no Código Tributário Nacional.
Disponível em 05/09/2024
13. Obrigação tributária. Espécies: obrigação principal e acessória. Elementos: Lei. Fato gerador. Sujeitos e objetos. 14. Sujeito ativo. Sujeição passiva direta e indireta. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário.
Disponível em 06/09/2024
Contribuinte e responsável tributário. Substituto tributário. 15. Responsabilidade tributária dos Sucessores, de Terceiro e por Infrações.
Disponível em 07/09/2024
16. Crédito tributário. Natureza jurídica: características, função; efeitos; constituição; modalidades de lançamento e alterabilidade.
Disponível em 08/09/2024
17. Suspensão do crédito tributário e suas modalidades.
Disponível em 09/09/2024
18. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. Decadência. Prescrição.
Disponível em 10/09/2024
19. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades: isenção; anistia.
Disponível em 11/09/2024
20. Garantias e privilégios. Preferências.
Disponível em 12/09/2024
21. Administração Tributária: Fiscalização. Dívida ativa. Protesto de Certidão de Dívida Ativa. Certidões negativas, positivas e positivas com efeitos de negativas.
Disponível em 12/09/2024
9. Impostos: União Federal.
Disponível em 13/09/2024
9. Impostos: Estados-Membros e Distrito Federal.
Disponível em 14/09/2024
9. Impostos: Municípios. Territórios: princípios e normas constitucionais.
Disponível em 15/09/2024
IBS.
Disponível em 16/09/2024
CBS.
Disponível em 17/09/2024
10. Repartição das Receitas Tributárias.

Aulas demonstrativas