Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Poder Constituinte. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Normas Constitucionais e Inconstitucionais.
Interpretação do texto constitucional. Princípios Constitucionais.
Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos - Parte I.
Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos - Parte II. Remédios Constitucionais.
Conceitos de Estado e de Nação; elementos constitutivos do Estado. 4. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal; intervenção estadual; repartição de competências; bens.
Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições.
Processo Legislativo: espécies legislativas, iniciativa, tramitação, sanção e veto, promulgação e publicação. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Tribunal de Contas: natureza, função, composição. Emenda, Reforma e Revisão Constitucional.
Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Atribuições e Responsabilidades. Poder Regulamentar. Decreto Autônomo e Medidas Provisórias.
Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e Competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Juízes Federais, Tribunais de Justiça, Juízes de Direito, Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e Vedações Constitucionais de seus Membros. Advocacia. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
Sistema Tributário Nacional. Espécies Tributárias e suas características determinantes. Princípios Gerais. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Impostos da União. Impostos dos Estados e Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
Ordem Econômica e Financeira. Atividade Econômica do Estado. Princípios das Atividades Econômicas. Sistema Financeiro Nacional.
Ordem Social. Princípios constitucionais da Seguridade Social. Financiamento da Seguridade Social.
Controle da Constitucionalidade das Leis. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Súmula Vinculante.
