Prefeitura de Manaus-AM - ISS Manaus (Auditor Fiscal) Direito Tributário

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Não aborda:

  • Constituição Federal: do Orçamento. Escrituração Fiscal Digital, Escrituração Contábil Digital.
  • Lei municipal nº 1697, de 20 de dezembro de 1983, dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manaus e dá outras providências. Lei municipal nº 2251, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências. Lei nº 2385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do município (CARF-M) e dá outras providências. Lei municipal nº 1628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. Lei municipal nº 459, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis - ITBI. Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal do município de Manaus, e dá outras providências. Lei Nº 2383 DE 27/12/2018, DISPÕE sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no município de Manaus e dá outras providências. [Será abordado no curso: Legislação Municipal]
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
115 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios Tributários.
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Disponível
Imunidade Tributária.
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Disponível
Competência tributária.
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Disponível
Legislação Tributária.
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Disponível
Obrigação Tributária.
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Disponível
Responsabilidade Tributária.
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Disponível
Crédito Tributário: Constituição e lançamento.
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Crédito Tributário: Suspensão.
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Disponível
Crédito Tributário: Extinção.
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Disponível
Crédito Tributário: Exclusão.
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Disponível
Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.
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Disponível
Administração Tributária.
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Disponível
Impostos da União.
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Impostos dos Estados e do DF.
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Impostos dos Municípios.
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IBS.
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CBS.
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Disponível
Repartição das Receitas Tributárias.
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Disponível
Lei Complementar federal nº 123/2006.
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Disponível
ICMS - Previsões Constitucionais e Lei Complementar 116/03
Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) - Parte I
Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte II
Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte III
Disponível em 28/04/2025
LOM Manaus - Parte 1
Disponível em 29/04/2025
LOM Manaus - Parte 2

Aulas demonstrativas