Administração Pública: Princípios.
Conceito, Objeto e Fontes. Administração Pública: Conceito e Princípios.
Organização Administrativa Brasileira: Princípios; Espécies; Formas e Características. Centralização e Descentralização da Atividade Administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta; Administração Pública Indireta: Autarquias;
Fundações; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista.
Entidades Paraestatais. Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: Lei nº 13.019/2014.
Poderes da Administração. Poder normativo. Poder de polícia. Poder hierárquico. Poder disciplinar.
Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; Classificação; Invalidação dos Atos Administrativos; Discricionariedade e Vinculação.
Licitações Públicas parte 1
Licitações Públicas parte 2
Contratos Administrativos
Serviços Públicos: Conceito, caracterização e titularidade; Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão, Concessão e Autorização. Lei 8.987/95.
Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004. Consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005.
Controle da Administração Pública: Controle Interno e Externo. Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração.
Bens Públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação. Formas de utilização por particulares.
Agentes públicos: cargo, emprego e função públicos.
Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992.
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
Lei nº 1.118/1971 - Do Provimento e Vacância
Lei nº 1.118/1971 - Dos Direitos e Deveres
Lei nº 1.118/1971 - Do Regime Disciplinar